Moto elétrica pode levar multa? Informe-se a respeito!
Moto elétrica pode levar multa? Enquanto a resposta para esta pergunta pode ser óbvia para alguns, para outros é mais uma incerteza sobre o universo dos veículos elétricos.
E isso se dá, sobretudo, pelo fato de muitas motos elétricas serem vistas como brinquedos fora do país.
Além do mais, existem algumas exceções previstas na lei que acabam sendo interpretadas erroneamente por algumas pessoas, conforme veremos no decorrer deste artigo.
Aqui, você irá descobrir se moto elétrica pode levar multa ou não e outros detalhes sobre este assunto. Preparado?
Mas, antes, conheça as 7 maiores dúvidas sobre moto elétrica antes de comprar a sua.
Moto elétrica pode levar multa?
Não há dúvidas de que o número de motos elétricas nas ruas vem aumentando significativamente nos últimos tempos.
O que talvez nem todo mundo saiba é que a quantidade desses veículos nos pátios para veículos aprendidos também vem crescendo.
Isso significa que moto elétrica não só pode levar multa, como também corre o risco de ser confiscada.
Afinal, diferentemente do que acontece no exterior, as motos elétricas são vistas como veículos, no Brasil.
Portanto, elas devem seguir algumas regras para circulação, conforme veremos a seguir.
Principais causas de multas e apreensões
Moto elétrica pode levar multa caso o condutor esteja sem capacete e também em outras condutas que você verá neste artigo
Se você acha que moto elétrica não precisa ser emplacada e nem requer pagamento de IPVA e licenciamento anual, já te adiantamos que você faz muito bem em ler este artigo.
O mesmo vale para quem acredita que não precisa ter Carteira Nacional de Habilitação para conduzir uma moto elétrica ou até mesmo utilizar capacete.
Isso porque, além de serem informações falsas, tais práticas ainda configuram infrações de trânsito.
A seguir, você entenderá o que a lei determina sobre cada um desses pontos e quais são as consequências de seu descumprimento. Vamos lá?
Veja também: Onde pode andar com moto elétrica? Descubra!
Emplacamento das motos elétricas
Em primeiro lugar, você precisa saber que o Art. 120, do Código de Trânsito Brasileiro, dispõe que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.
Já a resolução 934/2022 trata, especificamente, sobre o registro e o licenciamento de ciclomotores e ciclo-elétricos no Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
Isso significa que motos elétricas precisam ser emplacadas para poderem circular em vias públicas.
A exceção que havíamos mencionado no início deste artigo e que acaba gerando uma certa confusão é que este emplacamento é dispensado se a moto elétrica for transitar apenas em propriedade privada.
É o caso, por exemplo, de empresas de segurança que adotam a moto elétrica para o supervisionamento de condomínio fechados.
Outra questão é que também é permitida a venda de ciclo-elétricos sem emplacamento. Entretanto, o condutor deve providenciar tal procedimento em um prazo de 15 dias a partir da data de emissão da nota fiscal.
Portanto, em suma, moto elétrica pode levar multa se não estiver emplacada, no valor de R$ 293,47. Sem contar os sete pontos na CNH, por ser considerada infração gravíssima, e até mesmo a possibilidade de ter o veículo confiscado.
Lembrando que, com o emplacamento do veículo, o condutor também deverá arcar com os custos do IPVA e licenciamento anual.
Muita atenção com os veículos irregulares
Uma observação extremamente importante é que moto elétrica pode levar multa se também estiver em condição irregular.
Para quem não sabe, veículos que não têm registro na Base de Índice Nacional (BIN) não podem ser emplacados.
Portanto, caso você esteja pensando em adquirir uma moto elétrica, não deixe de verificar se o modelo e fabricante são reconhecidos e homologados no país.
Caso contrário, sua moto elétrica pode ser considerada irregular, já que não terá placa para poder transitar nas ruas.
E, segundo o CTB, andar sem placa constitui infração gravíssima, resultando em sete pontos na CHH, além de multa no valor de R$ 293,47 e até mesmo apreensão de sua moto elétrica.
Moto elétrica precisa de CNH?
Moto elétrica pode levar multa? De R$ 880,41, caso o condutor não tenha CNH
Outro erro que muitas pessoas cometem é acreditar que a Carteira Nacional de Habilitação não é necessária para andar de moto elétrica.
Conforme a lei, para circular em via pública com uma moto, ciclomotor ou ciclo elétrico, a CNH categoria A é obrigatória.
Por outro lado, há situações em que apenas a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) é suficiente.
Moto elétrica precisa de CNH: veja o que mudou com alterações do código
É o caso dos veículos de duas ou três rodas cuja cilindrada não exceda cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda cinquenta quilômetros por hora.
Portanto, se você for pego pilotando o veículo sem permissão, sua moto elétrica pode levar multa neste caso também.
E o pior: além de a infração ser gravíssima, ainda existe multiplicador de três, o que resulta em multa de R$ 880,41, além de apreensão da moto elétrica.
Moto elétrica pode levar multa se o condutor estiver sem capacete
O art. 54 do Código de Trânsito Brasileiro dispõe que os condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores só podem circular nas vias utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores.
E, ainda, usando vestuário de proteção de acordo com as normas e as especificações aprovadas pelo Contran.
Caso contrário, conforme está discriminado no art. 244 do CTB, se o condutor for flagrado sem tais itens, além de infração gravíssima, ele será penalizado com multa no valor de 293,47, suspensão do direito de dirigir e até mesmo retenção do veículo.
Saiba mais: Moto elétrica precisa de capacete?
Até mesmo o fato de utilizar o capacete de segurança sem viseira ou óculos de proteção ou com viseira ou óculos de proteção em desacordo com a regulamentação do Contran, já pode resultar em infração média, multa e retenção do veículo até regularização.
O mesmo vale para quem conduzir a moto elétrica transportando passageiro sem o capacete de segurança ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou em carro lateral. E, ainda, fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda.
Diferença entre ciclomotor e moto elétrica: como as leis os tratam?
Embora ambos os veículos sejam movidos a eletricidade, é importante compreender as diferenças entre ciclomotores e motos elétricas, especialmente em relação à legislação de trânsito. A definição técnica de um ciclomotor se refere a veículos de duas ou três rodas com motor de até 50 cm³ e que não ultrapassam 50 km/h de velocidade. Já as motos elétricas podem variar bastante em termos de potência e velocidade.
Essa diferença de especificações técnicas impacta diretamente as exigências legais para cada tipo de veículo. Ciclomotores exigem apenas a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), enquanto motos elétricas com potência superior e maior velocidade necessitam da CNH na categoria A. Portanto, antes de adquirir um desses veículos, é crucial entender essas diferenças e garantir que você esteja cumprindo todas as obrigações legais.
Qual é a vida útil da moto elétrica? Descubra!
A falha em identificar corretamente o tipo de veículo que você possui pode resultar em multas, pontos na carteira e até mesmo apreensão do veículo. Não é incomum que condutores de ciclomotores cometam o erro de tratá-los como bicicletas elétricas, o que pode gerar complicações com as autoridades de trânsito.
Moto elétrica pode levar multa por modificações não autorizadas
Muitas pessoas não sabem, mas alterar as características originais de uma moto elétrica pode levar a multas. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que qualquer modificação feita em veículos deve ser regularizada e inspecionada por órgãos competentes. Isso inclui alterações na potência do motor, na estrutura do chassi, adição de acessórios e até mudanças estéticas que afetam a segurança.
Ao modificar uma moto elétrica sem autorização, o proprietário pode estar infringindo a lei, o que resulta em uma multa grave e a possível apreensão do veículo. Além disso, há o risco de a moto ser considerada fora dos padrões estabelecidos pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o que impossibilitaria seu licenciamento e emplacamento.
Por isso, antes de realizar qualquer alteração em sua moto elétrica, consulte um profissional qualificado e verifique se a modificação pode ser feita legalmente. A infração não só acarreta em multas, mas também compromete a segurança do condutor e dos demais usuários das vias públicas.
Moto elétrica em áreas urbanas e rodoviárias: onde é permitido circular?
Outro fator que pode gerar multas e até apreensões é o desconhecimento sobre onde motos elétricas são permitidas. O CTB estabelece regras claras para a circulação de veículos, incluindo restrições para determinados tipos de motos elétricas em áreas rodoviárias. Por exemplo, motos elétricas com potência limitada e velocidade máxima abaixo de 50 km/h não podem circular em rodovias, sendo restritas a áreas urbanas.
A circulação em rodovias federais sem que o veículo atenda às exigências legais pode resultar em infração gravíssima, com multa e a apreensão do veículo. No entanto, em vias urbanas, a regra é mais flexível, mas ainda exige que o condutor siga as normas básicas de trânsito, como uso de capacete, emplacamento e CNH.
Motos elétricas mais potentes, que se assemelham às motos convencionais, podem circular em rodovias, desde que cumpram todas as obrigações legais, como emplacamento e pagamento de IPVA. É fundamental que o condutor esteja atento às restrições de circulação para evitar penalidades.
Agora conta pra gente, você tinha ideia de que a moto elétrica pode levar multa nessas circunstâncias?
