Não há a menor dúvida de que a moto elétrica vem conquistando cada vez mais espaço no território brasileiro.
Ainda assim, são vários os questionamentos relacionados à sua utilização como, por exemplo, se a moto elétrica precisa de capacete ou não.
Se você está entre as pessoas que têm esta dúvida, não há com o que se preocupar. Afinal, é justamente a resposta para esta pergunta que você encontrará neste artigo.
Mas, antes, é importante checar: você sabe como funciona uma moto elétrica e o que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) dispõe sobre este veículo?
É o que veremos, em primeiro lugar. Vamos lá?!
As 7 maiores dúvidas sobre moto elétrica: conheça antes de comprar
Moto elétrica precisa de capacete ou não? De onde vem esta dúvida?
Para algumas pessoas, o simples fato de o veículo ser chamado de moto já dá a entender que o capacete se faz necessário, não é mesmo?
Mas quando falamos de moto elétrica, a situação não é tão simples assim. Em primeiro lugar, porque é uma novidade no mercado, o que acaba gerando naturalmente muita especulação.
Em segundo lugar, porque a moto elétrica atinge uma velocidade média inferior aos modelos tradicionais, o que é visto por muitos como “baixo risco”.
Além do mais, a versão anterior do Código de Trânsito Brasileiro não fazia qualquer menção a este tipo de veículo.
Ou seja, não havia regulamentação específica para a moto elétrica, o que acabava abrindo brecha para as mais diferentes interpretações.
Enquanto uns entendiam que não haviam regras para o uso da moto elétrica e sequer penalidades, outros preferiam não arriscar e adotavam o capacete por segurança.
Aproveitando, conta pra gente: de qual grupo você faz parte?
Moto elétrica não é brinquedo
Muitas pessoas acabam incluindo a moto elétrica na mesma categoria do patinete, ocasionando na famosa dúvida “moto elétrica precisa de capacete ou não?”
Sabe outra questão que acaba contribuindo diretamente para este questionamento se moto elétrica precisa de capacete ou não?
É o fato de que alguns modelos chegam a ser comparados com “brinquedos”.
Inclusive porque muitas pessoas acabam enquadrando, erroneamente, a moto elétrica na mesma categoria dos patinetes, skates, scooters e hoverboards elétricos de pequeno porte.
Considerados equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, esses sim são isentos de emplacamento e de autorização para serem conduzidos, o que não é o caso da moto elétrica, conforme veremos mais adiante.
Por mais que seja um veículo mais básico, leve, sem ruídos, não poluente e que utiliza a energia elétrica para se movimentar, a moto elétrica não deixa de ser considerada uma espécie de motocicleta, conforme falaremos a seguir.
A moto elétrica no Código Brasileiro de Trânsito
Foi em abril de 2021, quando entrou em vigor a Lei 14.071/20, alterando o CTB, que a situação mudou.
Com a nova lei, os veículos de propulsão elétrica passaram a ser enquadrados na categoria de “ciclomotor”.
Conforme dispõe a própria lei, ciclomotores são veículos de duas ou três rodas, providos de motor de combustão interna.
Além do mais, para ser enquadrado nesta categoria, a cilindrada do veículo não pode exceder 50cm³, o equivalente a 3,05pol.
Também estão incluídos os veículos que possuem motor de propulsão elétrica, com potência máxima de 4 kW e a velocidade máxima de fabricação de 50 Km/h.
Inclui-se na definição de ciclomotor, ainda, a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico, bem como aquela que tiver este dispositivo motriz agregado posteriormente à sua estrutura.
Mas você deve estar se perguntando o que isso significa na prática, não é mesmo? E, principalmente, o que isso tem a ver com o uso de capacete ou não.
Pois é o que você entenderá no tópico a seguir.
Veja também: Moto elétrica precisa de CNH: veja o que mudou com alterações do código
A pergunta que não quer calar: moto elétrica precisa de capacete?
Agora que você já sabe um pouco mais sobre este veículo e sobre o Código de Trânsito Brasileiro, é hora de descobrir se a moto elétrica precisa de capacete ou não.
Conforme dispõe o Art. 54 do CTB, os condutores de motocicletas, motonetas e, inclusive, ciclomotores só poderão circular nas vias utilizando capacete de segurança, com viseira ou óculos protetores.
Ou seja, apesar de possuir sistema e visual diferentes, no que diz respeito à equipamento de segurança, a moto elétrica demanda regras similares à moto convencional, além de algumas particularidades.
Vale destacar, ainda, que o capacete de segurança também é uma exigência para o transporte de passageiros.
Além do mais, o artigo em questão também determina vestuário de proteção, de acordo com as especificações do CONTRAN, tanto para condutores, quanto para passageiros.
O que acontece se você circular sem capacete na moto elétrica
Moto elétrica não só precisa de capacete, como pode ocasionar em multa e até mesmo apreensão do veículo para quem descumprir tal regra
Além da obrigatoriedade da utilização de capacete para a moto elétrica, o CTB também dispõe sobre as punições para quem insiste em não utilizá-lo.
Conforme o Art. 244, conduzir ciclomotor, assim como motocicleta e motoneta, sem usar capacete de segurança configura infração gravíssima.
O mesmo vale para passageiros que forem flagrados sendo transportados sem o capacete de segurança.
Em termos práticos, isso significa que, além de ser multado, você pode ter suspenso o direito de dirigir.
Além do mais, a sua moto elétrica pode inclusive ser apreendida até regularização e recolhimento do documento de habilitação.
Mas engana-se quem pensa que recuperar o veículo é um processo simples e fácil, principalmente quando se trata de moto elétrica.
Isso porque ela deve possuir Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e nem todos modelos e fabricantes são reconhecidos e homologados para tal.
Neste caso, a regularização da situação pode custar muito mais caro do que adquirir uma moto elétrica nova.
Outras regras para utilização da moto elétrica
Agora que você já sabe que moto elétrica precisa de capacete, é importante também conhecer outras regras para a utilização deste veículo. São elas:
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor;
- Utilizar farol de luz baixa durante o dia e à noite;
- Segurar o guidom com as duas mãos;
- Conduzir o ciclomotor pela direita da pista de rolamento, preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada;
- Circular pela faixa adjacente à da direita, quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo
- Proibido circular nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.
E aí, ficou surpreso porque a moto elétrica precisa de capacete ou já imaginava?
